Município de São José da Barra/MG

Legislações

Download
  
Lei Complementar - 108/2020

Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.

Publicado em: 16/07/2020

Download
  
Lei Complementar - 107/2020

Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.

Publicado em: 16/07/2020

Download
  
Lei Complementar - 106/2020

Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.

Publicado em: 16/07/2020

Download
  
Lei Complementar - 105/2020

Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.

Publicado em: 15/07/2020

Download
  
Lei Complementar - 104/2020

Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.

Publicado em: 15/07/2020

Download
  
Lei Complementar - 103/2020

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 021/2017 e dá outras providências.

Publicado em: 18/03/2020

Download
  
Lei Complementar - 102/2019

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 021, de 24 de agosto de 2.007 e dá outras providências.

Publicado em: 18/12/2019

Download
  
Lei Complementar - 101/2019

Dispõe sobre a criação de função pública e dá outras providências.

Publicado em: 28/11/2019

Download
  
Lei Complementar - 100/2019

Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.

Publicado em: 12/11/2019

Download
  
Lei Complementar - 099/2019

Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.

Publicado em: 20/08/2019