Município de São José da Barra/MG

Legislações

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Lei Complementar - 095/2019

Revoga e altera os dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 011, de 31 de janeiro de 2003, que institui o Código de Posturas do Município de São José da Barra/MG e dá outras providências".

Publicado em: 30/04/2019

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Lei Complementar - 094/2018

“ALTERA OS ANEXOS I E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Publicado em: 20/06/2018

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Lei Complementar - 093/2018

“ALTERA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO ESTABELECIDA NO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Publicado em: 20/06/2018

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Lei Complementar - 092/2018

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2007 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Publicado em: 15/05/2018

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Lei Complementar - 091/2018

“DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Publicado em: 04/05/2018

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Lei Complementar - 090/2018

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2009 QUE ‘DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”

Publicado em: 10/04/2018

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Lei Complementar - 089/2018

“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020, DE 24 DE AGOSTO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO E O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DA BARRA/MG, INCLUINDO SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado em: 10/04/2018

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Lei Complementar - 088/2017

Altera disposições da Lei Complementar 013/2003 – Código Tributário Municipal.

Publicado em: 19/12/2017

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Lei Complementar - 087/2017

Altera o Anexo I e II da Lei Complementar 055/2011, quanto ao vencimento e qualificação do cargo de Chefe do Programa  da Equipe da Saúde da Família.

Publicado em: 30/11/2017

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Lei Complementar - 086/2017

Dá nova redação a Alínea “c” do Inciso VI, do art. 112, da Lei Complementar 020 de 24 de agosto de 2007”.

Publicado em: 28/09/2017