Município de São José da Barra/MG

Legislações

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Lei Complementar - 086/2017

Dá nova redação a Alínea “c” do Inciso VI, do art. 112, da Lei Complementar 020 de 24 de agosto de 2007”.

Publicado em: 28/09/2017

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Lei Complementar - 085/2017

Altera a l.c. 046/2009 “que dispõe sobre a criação de cargos comissionados, de função gratificada e de secretários municipais e dá outras providências.

Publicado em: 13/06/2017

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Lei Complementar - 084/2017

Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências. (Cond. Residencial Reviera).

Publicado em: 10/05/2017

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Lei Complementar - 083/2017

Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências. (Chácaras Cantinho do Lago).

Publicado em: 10/05/2017

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Lei Complementar - 082/2017

Altera o Anexo II da Lei Complementar Nº 021/2007, para criar a função gratificada de supervisor de endemias.

Publicado em: 29/03/2017

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Lei Complementar - 081/2017

Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 046/2009 e dá outras providências.

Publicado em: 27/01/2017

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Lei Complementar - 080/2016

Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.

Publicado em: 10/05/2016

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Lei Complementar - 079/2016

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para complementar os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Epidemiológicos.

Publicado em: 20/04/2016

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Lei Complementar - 078/2016

Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.

- Altera a Lei Complementar nº 027/2008.

Publicado em: 04/04/2016

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Lei Complementar - 077/2016

Dispõe sobre a alteração das funções e atribuições relativas ao cargo de auxiliar de serviços gerais de funcionário da Câmara Municipal de São José da Barra/MG e dá outras providências.

- Altera a Lei Complementar nº 054/2011.

Publicado em: 04/04/2016