“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020, DE 24 DE AGOSTO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO E O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DA BARRA/MG, INCLUINDO SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Altera disposições da Lei Complementar 013/2003 – Código Tributário Municipal.

Altera o Anexo I e II da Lei Complementar 055/2011, quanto ao vencimento e qualificação do cargo de Chefe do Programa  da Equipe da Saúde da Família.

Dá nova redação a Alínea “c” do Inciso VI, do art. 112, da Lei Complementar 020 de 24 de agosto de 2007”.

Altera a l.c. 046/2009 “que dispõe sobre a criação de cargos comissionados, de função gratificada e de secretários municipais e dá outras providências.

Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências. (Cond. Residencial Reviera).

Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências. (Chácaras Cantinho do Lago).

Altera o Anexo II da Lei Complementar Nº 021/2007, para criar a função gratificada de supervisor de endemias.

Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 046/2009 e dá outras providências.

Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.