Município de São José da Barra/MG

Legislações

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Lei Complementar - 070/2013

Cria e extingue cargos de provimento em Comissão constantes da Lei Complementar nº 46/2009 e dá outras providências.

-Altera LC nº 046/2009.

Publicado em: 20/08/2013

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Lei Complementar - 069/2013

Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.

-Altera Plano Diretor – Lei Complementar nº 027/2008.

Publicado em: 03/06/2013

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Lei Complementar - 068/2013

Cria cargo de provimento em Comissão na Lei Complementar nº 46/2009 e dá outras providências - (Assessor de Manutenção de Estradas Rurais).

-Altera LC nº 046/2009.

Publicado em: 04/04/2013

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Lei Complementar - 067/2013

Altera o anexo IV da Lei Complementar nº 46/2009 e dá outras providências.

Publicado em: 06/02/2013

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Lei Complementar - 066/2013

Altera a Lei Complementar nº 054, de 01 de fevereiro de 2011, que institui o plano de carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São José da Barra, estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Publicado em: 15/01/2013

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Lei Complementar - 065/2012

Altera a zona urbana do município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.

Publicado em: 06/09/2012

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Lei Complementar - 064/2012

Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.

Publicado em: 15/05/2012

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Lei Complementar - 063/2012

Altera a escolaridade e descrição do cargo efetivo de professor de Ensino Básico I - PEB I e dá outras providências.

Publicado em: 07/02/2012

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Lei Complementar - 062/2012

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 054, de 01 de fevereiro de 2011, que institui o Plano de Carreira e vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São José da Barra, estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Publicado em: 25/01/2012

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Lei Complementar - 061/2011

Altera o anexo III da lei complementar nº 021/2007, dispondo sobre criação de função gratificada e dá outras providências.

-Altera Lei Complementar nº 21/2007

Publicado em: 30/11/2011