Município de São José da Barra/MG

Legislações

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Lei Ordinária - 003/1997

Orça receita e fixa a Despesa para o exercício de 1997 nos termos da Lei Municipal de Diretrizes Orçamentais.

Publicado em: 31/01/1997

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Lei Ordinária - 002/1997

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1997 e dá outras providências.

Publicado em: 31/01/1997

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Lei Ordinária - 001/1997

Dispõe sobre a legislação que vigorará no município de São José da Barra/MG.

Publicado em: 06/01/1997

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Lei Orgânica do Município - Lei Orgânica do Município com Emendas

Lei Orgânica do Município.

-Emenda 01 - 10/09/2001
-Emenda 02 - 14/10/2002
-Emenda 03 - 06/11/2006
-Emenda 04 - 11/12/2007
-Emenda 05 - 23/12/2008
-Emenda 06 - 23/12/2008
-Emenda 07 - 15/04/2009
-Emenda 08 - 11/08/2009
-Emenda 09 - 01/09/2009
-Emenda 10 - 27/04/2011
-Emenda 11 - 07/06/2011
-Emenda 12 - 20/10/2011
-Emenda 13 - 14/11/2012
-Emenda 14 - 17/12/2012
-Emenda 15 - 30/06/2014

Publicado em: 15/11/1997