Município de São José da Barra/MG

Legislações

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Lei Ordinária - 017/1997

Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais.

Publicado em: 15/04/1997

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Lei Ordinária - 016/1997

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado.

Publicado em: 15/04/1997

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Lei Ordinária - 015/1997

Cria o Conselho Municipal de São José da Barra de Alimentação Escolar e dá outras providências.

- Revogada pela Lei Municipal nº 106/2000.

Publicado em: 15/04/1997

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Lei Ordinária - 014/1997

Dispõe sobre os feriados civis municipais.

- Alterada pela Lei Municipal nº 407/2013.

Publicado em: 18/03/1997

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Lei Ordinária - 013/1997

Dispõe sobre a filiação do Município de São José da Barra à ALAGO – Associação dos Municípios do Lago de Furnas e dá outras providências.

Publicado em: 11/03/1997

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Lei Ordinária - 012/1997

Autoriza a participação do Município de São José da Barra no Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências.

- Alterada pela Lei Municipal nº 032/97.

Publicado em: 24/02/1997

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Lei Ordinária - 011/1997

Dispõe sobre a denominação de vias urbanas no Município de São José da Barra.

Publicado em: 18/02/1997

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Lei Ordinária - 010/1997

Dispõe sobre a denominação de vias urbanas no Município de São José da Barra.

Publicado em: 18/02/1997

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Lei Ordinária - 009/1997

Dispõe sobre denominação de vias urbanas no Município de São José da Barra.

Publicado em: 18/02/1997

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Lei Ordinária - 008/1997

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, em geral, com repartições públicas e autarquias federais, estaduais e municipais.

Publicado em: 18/02/1997