Município de São José da Barra/MG

Legislações

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Lei Ordinária - 053/1998

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais no orçamento vigente e contém outras providências.

Publicado em: 03/11/1998

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Lei Ordinária - 052/1998

Altera Lei Municipal nº 47/1998, que dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano.

- Alterada pela Lei Municipal nº 055/98.

Publicado em: 21/10/1998

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Lei Ordinária - 051/1998

Autoriza o Executivo Municipal a doar bens móveis que especifica.

Publicado em: 15/10/1998

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Lei Ordinária - 050/1998

Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério.

Publicado em: 23/09/1998

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Lei Ordinária - 049/1998

Cria Código de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

Publicado em: 02/09/1998

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Lei Ordinária - 048/1998

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentais para o exercício de 1999 e dá outras providências.

- Alterada pela Lei Municipal nº 063/98.

Publicado em: 03/08/1998

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Lei Ordinária - 047/1998

Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano do Município.

- Alterada pela Lei Municipal nº 052/98.

Publicado em: 12/06/1998

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Lei Ordinária - 046/1998

Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais.

Publicado em: 10/06/1998

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Lei Ordinária - 045/1998

Reconhece de utilidade municipal a entidade que menciona.

Publicado em: 26/05/1998

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Lei Ordinária - 044/1998

Dispõe sobre a concessão de subvenção a clube amador e dá outras providências.

Publicado em: 26/05/1998