Município de São José da Barra/MG

Legislações

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Lei Complementar - 029/2009

Dispõe Sobre a Ampliação do Número de Vagas de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá Outras Providências.

Publicado em: 22/01/2009

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Lei Complementar - 028/2008

Dispõe Sobre Alteração do Anexo X da Lei Complementar nº 21/2007, Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de São José da Barra/ MG e dá Outras Providências.

Publicado em: 16/12/2008

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Lei Complementar - 027/2008

Dispõe Sobre o Plano Diretor Participativo do Município de São José da Barra/MG e dá Outras Providências.

- Alterado pela Lei Complementar nº 069/2013.

Publicado em: 29/08/2008

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Lei Complementar - 026/2007

Dispõe Sobre a Criação de Cargos Comissionados e dá Outras Providências.

- Revogada Pela Lei Complementar nº 38/2009.
- Revogada pela Lei Complementar nº 41/2009.

Publicado em: 01/11/2007

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Lei Complementar - 025/2007

Dispõe Sobre Alteração de Inciso e Artigo da Lei Complementar nº 21 de 2007.

Publicado em: 16/10/2007

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Lei Complementar - 024/2007

Dispõe Sobre a Alteração do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de São José da Barra/ MG e dá Outras Providências.

- Revogada pela Lei Complementar nº 057/2011.

Publicado em: 03/10/2007

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Lei Complementar - 023/2007

Dispõe Sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo e dá Outras Providências.

Publicado em: 03/10/2007

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Lei Complementar - 022/2007

Altera a Lei Complementar nº 18 de 2006, que Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal se São José da Barra, Estado de Minas Gerais.

- Revogada pela Lei Complementar nº 54/2011.

Publicado em: 03/10/2007

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Lei Complementar - 021/2007

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de São José da Barra/MG e dá outras providências.

- Alterada pela Lei Complementar nº 23/2007
- Alterada pela Lei Complementar nº 24/2007.
- Alterada pela Lei Complementar nº 25/2007.
-Alterada pela Lei Complementar nº 028/2008.
- Alterada pela Lei Complementar nº 035/2009.
- Revogada Pela Lei Complementar nº 038/2009.
- Revogada pela Lei Complementar nº 041/2009.
- Alterada pela Lei Complementar nº 043/2009.
- Alterada pela Lei Complementar nº 052/2010.
- Alterada pela Lei Complementar nº 056/2011.
- Alterada pela Lei Complementar nº 057/2011.
- Alterada pela Lei Complementar nº 058/2011.
- Alterada pela Lei Complementar nº 061/2011.
- Alterada pela Lei Complementar nº 063/2011.

Publicado em: 24/08/2007

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Lei Complementar - 020/2007

Dispõe Sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos, Incluindo Suas Autarquias e Fundações Públicas.

- Alterada pela Lei Complementar nº 44/2009.

- Alterada pela Lei Complementar nº 49/2010.

- Alterada pela Lei Complementar nº 059/2011.

- Alterada pela Lei Complementar nº 075/2015.

Publicado em: 24/08/2007