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Lei Complementar - 101/2019
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Dispõe sobre a criação de função pública e dá outras providências.
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Publicado em: 28/11/2019
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Lei Complementar - 100/2019
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Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.
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Publicado em: 12/11/2019
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Lei Complementar - 099/2019
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Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.
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Publicado em: 20/08/2019
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Lei Complementar - 098/2019
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Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para pagar o piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Epidemiológicos e dá outras providências.
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Publicado em: 11/07/2019
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Lei Complementar - 097/2019
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Altera a Zona Urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.
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Publicado em: 08/07/2019
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Lei Complementar - 096/2019
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Altera a Zona Urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.
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Publicado em: 08/07/2019
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Lei Complementar - 095/2019
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Revoga e altera os dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 011, de 31 de janeiro de 2003, que institui o Código de Posturas do Município de São José da Barra/MG e dá outras providências".
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Publicado em: 30/04/2019
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Lei Complementar - 094/2018
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“ALTERA OS ANEXOS I E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Publicado em: 20/06/2018
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Lei Complementar - 093/2018
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“ALTERA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO ESTABELECIDA NO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Publicado em: 20/06/2018
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Lei Complementar - 092/2018
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“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2007 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Publicado em: 15/05/2018
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