Município de São José da Barra/MG

Legislações

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Lei Ordinária - 609/2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Publicado em: 12/11/2019

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Lei Ordinária - 608/2019

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar acordo com os servidores públicos municipais e dá outras providências.

Publicado em: 12/11/2019

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Lei Ordinária - 607/2019

Altera a Lei 605/2019 que autoriza a celebração de Termo de Fomento com as Associações e Conselhos Comunitários que especifica.

Publicado em: 08/11/2019

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Lei Ordinária - 606/2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Publicado em: 26/09/2019

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Lei Ordinária - 605/2019

Autoriza a celebração de Termo de Fomento com as Associações e Conselhos Comunitários que especifica e dá outras providências.

Publicado em: 12/09/2019

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Lei Ordinária - 604/2019

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Publicado em: 29/07/2019

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Lei Ordinária - 603/2019

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Publicado em: 16/07/2019

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Lei Ordinária - 602/2019

Autoriza a concessão de uso de quiosques localizados na Praça do Bairro Cachoeira da Lage para fins comerciais.

Publicado em: 11/07/2019

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Lei Ordinária - 601/2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Publicado em: 11/06/2019

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Lei Ordinária - 600/2019

Autoriza o Município de São José da Barra a realizar permuta de imóveis que especifica com a finalidade de regularização de estação elevatória de esgoto sanitário.

Publicado em: 22/05/2019