Município de São José da Barra/MG

Legislações

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Lei Ordinária - 604/2019

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Publicado em: 29/07/2019

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Lei Ordinária - 603/2019

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Publicado em: 16/07/2019

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Lei Ordinária - 602/2019

Autoriza a concessão de uso de quiosques localizados na Praça do Bairro Cachoeira da Lage para fins comerciais.

Publicado em: 11/07/2019

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Lei Ordinária - 601/2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Publicado em: 11/06/2019

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Lei Ordinária - 600/2019

Autoriza o Município de São José da Barra a realizar permuta de imóveis que especifica com a finalidade de regularização de estação elevatória de esgoto sanitário.

Publicado em: 22/05/2019

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Lei Ordinária - 599/2019

Altera a Lei nº 77/1999 que cria Programas de Incentivo aos Produtores Rurais e dá outras providências.

Publicado em: 17/05/2019

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Lei Ordinária - 598/2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

 

Publicado em: 17/05/2019

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Lei Ordinária - 597/2019

Altera a Lei nº 496/2015 que autoriza o Chefe do Executivo a assegurar o fornecimento de moradia e alimentação aos médicos do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.

 

Publicado em: 30/04/2019

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Lei Ordinária - 596/2019

Altera a Lei nº 542, de 14 de setembro de 2017, que dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências.

Publicado em: 11/04/2019

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Lei Ordinária - 595/2019

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Publicado em: 04/04/2019