Município de São José da Barra/MG

Legislações

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Decretos - 1252/2020

Regulamenta a Lei nº 644, de 28 de agosto de 2.020, que dispõe sobre a aplicação de multas por descumprimento das normas de prevenção e segurança contra a pandemia causada pelo Covid-19

Publicado em: 02/09/2020

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Decretos - 1246/2020

Dispõe sobre Toque de Recolher no Município de São José da Barra e dá outras providências

Publicado em: 27/08/2020

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Decretos - 1243/2020

Prorroga prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Municipais, em decorrência da pandemia da doença provocada pelo Coronavírus (Covid-19)

Publicado em: 26/08/2020

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Decretos - 1242/2020

Dispõe sobre autorização excepcional para funcionamento de academias e outros, e dá outras providencias

Publicado em: 14/08/2020

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Decretos - 1241/2020

Dispõe sobre a adoção de Onda do Programa Minas Consciente e dá outras providências.

Publicado em: 12/08/2020

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Decretos - 1235/2020

Dispõe sobre a adesão do Município de São José da Barra ao Plano Minas Consciente e dá outras providências

Publicado em: 29/07/2020

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Decretos - 1223/2020

Dispõe sobre aplicação do PLANO DE MONITORAMENTO da COVID 19 no Sudoeste Mineiro e a Flexibilização do Isolamento Social no âmbito do Município de São Jose da Barra e dá outras providências

Publicado em: 16/06/2020

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Decretos - 1222/2020

Dispõe sobre aplicação do PLANO DE MONITORAMENTO da COVID 19 no Sudoeste Mineiro e a Flexibilização do Isolamento Social no âmbito do Município de São Jose da Barra e dá outras providências

Publicado em: 10/06/2020

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Decretos - 1214/2020

Dispõe sobre a reorganização do calendário escolar 2020, em razão da interrupção das aulas em virtude das ações de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19), disciplina a oferta de Educação em atividades não presenciais - Educa Barra PET (Plano de Estudo Tutorado) e dá outras providências.

Publicado em: 06/05/2020

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Decretos - 1210/2020

Estabelece normas para a realização de cultos,  missas, velórios e serviços funerários no âmbito do Município de São José da Barra, durante a pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências

Publicado em: 07/05/2020