Município de São José da Barra/MG

Legislações

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Lei Complementar - VETO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003-2019

Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2019, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 046, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a criação de cargos comissionados, de função gratificada e de secretários municipais e dá outras providências. (retificado)

Publicado em: 01/12/2020

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Lei Complementar - 116/2021

Altera a zona urbana do município estabelecida no plano diretor e dá outras providências.

Publicado em: 10/08/2021

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Lei Complementar - 115/2021

Altera o anexo IV da Lei Complementar nº 046/2009, que dispõe sobre a criação de cargos comissionados, de função gratificada e de secretários municipais.

Publicado em: 03/02/2021

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Lei Complementar - 114/2020

Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.

Publicado em: 07/12/2020

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Lei Complementar - 113/2020

Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.

Publicado em: 07/12/2020

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Lei Complementar - 112/2020

Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.

Publicado em: 07/12/2020

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Lei Complementar - 111/2020

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 046, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a criação de cargos comissionados, de função gratificada e de secretários municipais e dá outras providências.

Publicado em: 01/12/2020

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Lei Complementar - 110/2020

Altera a zona urbana do Município especificada no Plano Diretor e dá outras providências.

Publicado em: 26/08/2020

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Lei Complementar - 109/2020

Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.

Publicado em: 26/08/2020

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Lei Complementar - 108/2020

Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.

Publicado em: 16/07/2020