Município de São José da Barra/MG

Legislações

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Lei Complementar - 006/2001

Torna sem efeito a aplicação da Unidade Fiscal de Referenda - UFIR, estabelece critérios para
atualização monetária de débitos fiscais e valores constantes das Leis Complementares n. 02, de
30/12/1997 e 05, de 15/12/1999 e outras providências.

Publicado em: 21/02/2001

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Lei Complementar - 005/1999

Modifica os anexos VIII e X, da Lei Complementar n004, de 29 de dezembro de 1998 e
 os anexos II e IX, da Lei Complementar n° 02, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributario.

Publicado em: 15/12/1999

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Lei Complementar - 004/1998

Modifica os Anexos VIII e X, da Lei Complementar n° 02 de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário.

- Alterada pela Lei Complementar n° 05/1999.

Publicado em: 29/12/1998

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Lei Complementar - 003/1998

Institui o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos, o Quadro Geral e os Quadros Específicos dos Servidores Públicos.

Publicado em: 29/09/1998

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Lei Complementar - 002/1997

Institui o Código Tributário do Município de São José da Barra.

- Alterada pela Lei Complementar nº 04/1998. 

- Alterada pela Lei Complementar nº 05/1999.

- Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 07/2002.

- Alterada pela Lei Complementar nº 13/2003.

Publicado em: 30/12/1997

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Lei Complementar - 001/1997

Dispõe sobre a orqanização e a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São José da Barra e dá outras providências.

- Revogada Pela Lei Complementar nº 37/2009.

- Revogada Pela Lei Complementar nº 40/2009.

Publicado em: 12/02/1997

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Lei Ordinária - 689/2021

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outra providência.

Publicado em: 04/10/2021

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Lei Ordinária - 688/2021

Dispõe sobre o controle do uso da água distribuída pelo Município de São José da Barra.

Publicado em: 23/08/2021

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Lei Ordinária - 687/2021

Dispõe sobre a criação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de São José da Barra/MG como entidade autárquica de direito público, da administração indireta e dá outras providências.

Publicado em: 23/08/2021

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Lei Ordinária - 686/2021

Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circo itinerante no Município e dá outras providências.

Publicado em: 23/08/2021