Município de São José da Barra/MG

Legislações

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Lei Ordinária - 035/1997

Orça receita e fixa a Despesa para o exercício de 1998 nos termos da Lei Municipal de Diretrizes Orçamentais.

Publicado em: 24/12/1997

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Lei Ordinária - 034/1997

Cria o conselho Municipal de Educação de São José da Barra, dispõe sobre a concessão de subvenções e auxílios a entidades educacionais e dá outras providências.

Publicado em: 24/12/1997

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Lei Ordinária - 033/1997

Institui o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.

Publicado em: 24/12/1997

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Lei Ordinária - 032/1997

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 12, de 24 de fevereiro de 1997.

Publicado em: 23/12/1997

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Lei Ordinária - 031/1997

Dispõe sobre a inclusão de área rural no perímetro urbano do Município.

Publicado em: 16/12/1997

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Lei Ordinária - 030/1997

Autoriza o Executivo a conceder abono aos vencimentos dos servidores municipais.

Publicado em: 15/12/1997

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Lei Ordinária - 029/1997

Dispõe sobre a municipalização do ensino fundamental de CBA à 4ª série e dá outras providências.

Publicado em: 15/12/1997

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Lei Ordinária - 028/1997

Dispõe sobre a concessão de uso imóvel à Telemig e dá outras providências.

Publicado em: 11/11/1997

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Lei Ordinária - 027/1997

Autoriza o Executivo a criar escolas de pré-escolar e dá outras providências.

Publicado em: 09/09/1997

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Lei Ordinária - 026/1997

Autoriza o Executivo a celebrar convênio que menciona e dá outras providências.

Publicado em: 09/09/1997