Município de São José da Barra/MG

Legislações

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Lei Complementar - 056/2011

Altera o número de vagas do cargo de provimento efetivo de Operador de Máquinas e dá outras providências.

- Altera Lei Complementar nº 21/2007

Publicado em: 16/03/2011

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Lei Complementar - 055/2011

Dispõe sobre a alteração de requisitos para ingresso, vencimentos e atribuições ao cargo de provimento em comissão de chefe do programa da equipe de saúde da família que menciona e dá outras providências.

-Altera a Lei Complementar nº 46/2009

Publicado em: 01/03/2011

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Lei Complementar - 054/2011

Institui o plano de carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São José da Barra, estado de Minas Gerais e dá outras providências.

- Alterada pela Lei Complementar nº 062/2012.
- Alterada pela Lei Complementar nº 066/2013.

Publicado em: 01/02/2011

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Lei Complementar - 053/2010

Dispõe Sobre a Concessão de Abono aos Servidores Público do Poder Legislativo e dá outras Providências.

Publicado em: 17/12/2010

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Lei Complementar - 052/2010

Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 21/2007, Dispondo sobre a Criação e Extinção de Função Gratificada e dá Outras Providências.

- Revogada pela Lei Complementar nº 057/2011.

Publicado em: 01/12/2010

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Lei Complementar - 051/2010

Dispõe Sobre a Concessão do Adicional de Insalubridade e Periculosidade aos Servidores Públicos do Município de São José da Barra e dá Outras Providências.

Publicado em: 08/10/2010

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Lei Complementar - 050/2010

Institui a Lei Geral Municipal de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEP), dos Micro-empreendedores Individuais (MEI), incentiva o Micro e Pequeno Produtor Rural e o Desenvolvimento do Turismo e dá Outras Providências.

Publicado em: 05/07/2010

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Lei Complementar - 049/2010

Altera Dispositivo da lei Complementar nº 20, de 24 de agosto de 2007, que Dispõe sobre o Regime Jurídico e o estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José da Barra, Incluindo suas Autarquias e Fundações.

Publicado em: 30/03/2010

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Lei Complementar - 048/2010

Cria Cargo na Lei Complementar nº 18, de 14 de julho de 2006, que Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores d Câmara Municipal de São José da Barra/MG.

- Revogada pela Lei Complementar nº 54/2011.

Publicado em: 18/03/2010

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Lei Complementar - 047/2009

Dispõe Sobre Concessão de Abono aos Servidores do Quadro de Carreira do poder Legislativo e dá outras Providências.

Publicado em: 18/12/2009