Município de São José da Barra/MG

Legislações

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Lei Ordinária - 677/2021

Dispõe sobre alteração da Lei nº 474, de 23 de junho de 2.015 e dá outras providências.

Publicado em: 05/05/2021

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Lei Ordinária - 676/2021

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial – Polícia Ambiental.

Publicado em: 23/04/2021

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Lei Ordinária - 675/2021

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Publicado em: 13/04/2021

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Lei Ordinária - 674/2021

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Publicado em: 13/04/2021

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Lei Ordinária - 673/2021

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS- FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Publicado em: 30/03/2020

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Lei Ordinária - 672/2021

Dispõe Sobre a Denominação de Ciclovia no Município de São José da Barra.

Publicado em: 24/03/2021

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Lei Ordinária - 671/2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde

Publicado em: 15/03/2021

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Lei Ordinária - 670/2021

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Publicado em: 04/03/2021

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Lei Ordinária - 669/2021

Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos servidores e dá outras providências. (Legislativo)

Publicado em: 18/02/2021

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Lei Ordinária - 668/2021

Autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro previsto na Resolução SES/MG nº 5.920, de 18 de outubro de 2.017, para farmacêutico Diretor Responsável Técnico pela Unidade Farmácia de Todos.

Publicado em: 18/02/2021